João Pessoa, 23 de maio de 2011
Da Profa. Dra. Rosalina Maria SALES CHIANCA
Presidente da Federação Brasileira de Professores de Francês
FBPF
Rua Huerta Ferreira de Melo, 95/302 Jardim Oceania
58 037-245 João Pessoa Pb Brasil
CNPJ 01.177.203/0001-10
E- mail: fbpf@fbpf.org.br
contact@fbpf.org.br
rosachianca@hotmail.com
telefone: 0 xx 83 3246 24 68
celular: 0 xx 83 88851402
Assuntos: as línguas estrangeiras no ENEM 2011
compromisso do INEP/MEC de inclusão do Francês no ENEM 2011
solicitação de uma audiência para tratar das Línguas Estrangeiras no Brasil
e da inclusão do francês no ENEM 2011
À Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff
Presidente do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília DF Brasil
Excelentíssima Senhora,
Escrevo-lhe em nome da Federação Brasileira de Professores de Francês – FBPF – que
represento (cf. documentação anexa e ofícios COR/GP/PR:823/2010 de 07/07/2010 e
COR/GP/PR:1389/2010 de 24/11/2010), em caráter emergencial, esperando ser lida e obter
resposta imediata às nossas reivindicações assim como satisfação ao nosso pleito.
A Federação Brasileira de Professores de Francês é constituída por Associações
Estaduais de Professores de Francês (APFs) situadas em todo o território nacional e estas
agrupam professores de instituições de ensino médio e superior (graduação, bacharelado, pósgraduação),
público e privado, instituições estas formadoras de professores e de demais
profissionais de Letras, agrupando também professores pesquisadores, teóricos especialistas
em didática do ensino das línguas, literatos, especialistas em literaturas francesa e de
expressão francesa e, em muitos contextos, alunos de Letras/Habilitação em Língua e
Literatura francesas. Esta macro-comunidade vem trabalhando há muitas décadas em prol da
promoção do pluralismo linguístico e cultural, para a intensificação dos diálogos
transnacionais e para a afirmação de novas ações de solidariedade entre os povos. Os seus
membros trabalham também, e antes de mais nada, em prol da educação no país, do
desenvolvimento do espírito crítico na construção dos saberes, visando também despertar
junto a seu alunado a tomada de consciência da cidadania e, assim, de seus direitos e deveres
em prol de uma arquitetura dos grupos harmoniosa, plural e coerente.
Neste contexto, o contato permanente com a língua-cultura do outro pode promover o
contato com a sua própria língua-cultura, em uma busca permanente de tomada de
consciência do seu espaço e do outro, passando pela (re)construção permanente de sua
identidade individual, regional e nacional. Este processo de ensino/aprendizagem realiza-se
constantemente dentro de uma análise contrastiva no encontro e no reencontro frequente das
culturas nacionais e transnacionais em contato. Esta dimensão favorecendo, naturalmente,
uma abertura cultural e um posicionamento plurilíngue necessários e indispensáveis à
formação dos jovens brasileiros nas suas diferentes realidades socioeconômicas e culturais,
nas diferentes regiões e contextos locais deste país.
Nesta perspectiva, os membros da FBPF aderem plenamente aos princípios que
norteiam a Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade de expressões culturais
adotada pela UNESCO em dezembro de 2005. Aderem e integram-se também aos princípios
norteadores que fundamentam a LDB/1996, considerando outrossim as recomendações dos
documentos oficiais do Ministério da Educação (Parâmetros Curriculares Nacionais e
Orientações Curriculares para o Ensino Médio), no cumprimento da obrigatoriedade de
atender necessidades educacionais do alunado, nas suas diferentes regiões e realidades locais.
Respeitam sobremaneira a escolha feita por muitos alunos dos diferentes estados
brasileiros no que se refere à língua estrangeira a estudar e a aprender no ensino
fundamental e médio, o que justifica, a nosso ver, a presença das diferentes línguas ditas
estrangeiras no ENEM.
A FBPF e as APFs reconhecem os progressos realizados nesse sentido pelo protocolo
de acordo assinado em 2007 pelos presidentes brasileiro e francês em prol de um ensino
recíproco do francês no Brasil e do português na França, entendendo que caiba ao governo
brasileiro promover, com o devido respeito ao contexto constitucional e educativo brasileiro,
todas as medidas que contribuam para a expansão e a qualidade do ensino do português na
França e do francês no Brasil. Sabe-se que o governo brasileiro honra este acordo
concretizado pela recente aprovação oficial da obrigatoriedade do ensino do francês no
Amapá.
Sabemos também que, apesar do papel que desempenham outras línguas estrangeiras
no ensino fundamental e médio no país, a língua francesa mantém-se em todas as regiões, seja
no ensino fundamental, médio ou nas licenciaturas dos Cursos de Letras, estando também
presente nos exames de proficiência das pós-graduações e, particularmente, nos exames de
seleção dos doutorados das insituições públicas federais brasileiras. Sabemos ainda que
muitos alunos do ensino fundamental e médio optaram há alguns anos por esta língua
em todo o seu trajeto escolar.
Ora, fomos surpreendidos por uma decisão do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no que se refere às línguas estrangeiras (LE)
presentes no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2010-, ao constatarmos que a língua
francesa não fora contemplada para este Exame Nacional do Ensino Médio, o que vem
ferir o direito da isonomia ao se estabelecer uma concorrência desigual entre os alunoscandidatos
que se inscreveram para este Exame.
Somos conscientes da importância do ENEM uma vez que este não avalila apenas o
desempenho da Educação no país mas também seleciona o alunado para uma entrada na
Universidade Brasileira e, ao classificar os melhores, abre-lhes as portas, inclusive, para a
Universidade Pública Federal.
Lembramos que ao se inscrever para o referido Exame em 2010, muitos alunos,
seguindo a LDB, optaram pelo Francês (e outras línguas estrangeiras, além do inglês e do
espanhol) em todo o seu percurso escolar, do ensino fundamental ao médio, sendo assim
prejudicados e discriminados pelo ENEM 2010, antes mesmo de iniciarem o referido
Exame. A nosso ver trata-se de um desrespeito à Constituição Brasileira e aos Direitos
Humanos, uma vez que ninguém pode ser tratado de forma desigual diante de um poder
público; é o que o INEP/MEC/GOVERNO BRASILEIRO está fazendo, prejudicando muitos
jovens brasileiros. Isto sem mencionar os problemas que tal decisão causa aos colegas que
temem pelo desaparecimento da oferta da LF nos estabelecimentos onde atuam, o que
causaria mais desempregos no país
Colocamos ainda em evidência a situação de desconforto em que se encontram os
diretores e demais responsáveis educativos do país, por terem ofertado esta disciplina durante
anos, no respeito à LDB e ao direito da comunidade da escolha da língua a estudar e a
aprender.
Em 03 de agosto de 2010, atendendo a nossa solicitação, o INEP/MEC nos concedeu
uma audiência junto ao seu corpo técnico, para tratar da inclusão do Francês no ENEM 2010
(cf. of. DAEB/INEP/MEC n° 002324 de 21/07/10 e of. resposta da Presidência da
República/Gabinete Pessoal do Presidente da República de 07/07/10). Estiveram presentes a
esta reunião as Senhoras Fernanda de Souza Monteiro, diretora de Avaliação da Educação
Básica do MEC, Camila Akemi Karino, Coordenadora geral de Instrumentos e
Medidas/DAEB/INEP/MEC e a presidente da Federação Brasileira de Professores de
Francês/FBPF, a Senhora Rosalina Maria Sales Chianca (eu mesma).
Segundo as representantes do INEP seria impossível incluir no ENEM 2010 a língua
francesa, não apenas pelas razões elencadas (orçamentária e estatísticas, cf. dossiê anexo) em
mensagens enviadas anteriormente à FBPF e à CIAPLEMRS - Comissão integradora das
Associações de Professores de Línguas Estrangeiras Modernas do Rio Grande do Sul – mas
também devido ao cumprimento de etapas anteriores. Mas, após duas horas (em média 2h30)
de negociação, conseguimos uma primeira vitória relativa à inclusão do Francês no ENEM
2011, segundo compromisso firmado entre as partes presentes: FBPF e INEP/MEC
Assim, o corpo técnico do INEP/MEC comprometeu-se a proceder a todas as
etapas indispensáveis à inclusão do Francês no ENEM 2011, garantindo que o governo que
assumisse em janeiro 2011 teria condições de dar prosseguimento ao trabalho de inclusão
solicitado.
Solicitamos que nos fosse enviado por escrito este compromisso e, segundo
documento assinado pelas Senhoras Camila Akemi Karino e Fernanda de Souza Monteiro
(ofício DAEB/INEP/MEC n° 003541 de 06/08/2010), ficou estabelecido que “providências
estão sendo tomadas para que na próxima Chamada Pública referente aos exames do
Ensino Médio, professores de língua francesa sejam convocados, a fim de darmos início
a constituição de um banco de itens para avaliação do francês” (recebido em 12/08/10,
‘negritado’ por mim).
Foi-nos também prometido que seríamos prevenidos a este respeito e que eu, na minha
função de solicitante e presidente de uma Federação Nacional, seria informada passo a passso
de todas as etapas empreendidas pelo INEP/MEC.
Lamentamos comunicar que este compromisso não foi respeitado e que não tomamos
conhecimento de nenhuma iniciativa que venha a corrigir esta falha grave da avaliação
nacional feita pelo ENEM 2010, exame que permite a inserção de tantos na Universidade,
promovendo uma ascenção não apenas social mas também econômica.
Comunicamos ainda que, em 07 de novembro de 2010, encaminhamos a este órgão e
ao Ministro de Educação e Cultura, com cópia encaminhada à Presidência da República, carta
de repúdio à inclusão dos itens relativos às Línguas Estrangeiras (LEs) no ENEM 2010 e de
solidariedade aos alunos penalizados e seus familiares, aos professores e diretores das Escolas
que respeitaram a LDB quanto ao direito à escolha da LE.
Nesta carta de repúdio, solicitamos também que os ítens relativos às línguas
estrangeiras não fossem pontuados, na tentativa de evitar uma discriminação aos que
estudaram outras línguas estrangeiras além do inglês e do espanhol, por considerar tal ato
anticonstitucional e uma falha grave de avaliação (cf. documentação anexa).
Ora, sabemos que em breve iniciam-se as inscrições para o ENEM 2011 e fomos
surpreendidos pela informação que mais uma vez, o INEP/MEC contemplaria apenas o
inglês e o espanhol no ENEM 2011, ferindo o compromisso firmado e a confiança por
nós depositada. Lembramos que toda a comunidade do Francês Língua Estrangeira, a nível
nacional, conta com a presença do francês no ENEM 2011 (cf. entrevista nossa no site do
Br@nché TV5), de acordo com o nosso testemunho divulgado em todo o país.
Sabemos também das metas prioritárias para o início do Governo Dilma Rousseff, do
seu objetivo no que toca o respeito à diversidade linguística no país o que representa, a meu
ver, os diferentes falares brasileiros mas também as presenças linguístico-culturais dos
imigrantes, pioneiros brasileiros ... Várias línguas povoam o nosso território, sua presença
plural tendo contribuido para o nosso falar português no Brasil, marcas ainda presentes pelos
seus descendentes e falantes aprendentes em todo o território nacional. Ignorar estas línguas
e a opção de muitos seria ferir o princípio básico de cidadania, a Constituição e os
Direitos Humanos...
Por todas estas razões, enquanto professora e educadora consciente do meu papel na
sociedade acadêmica e no seio da comunidade brasileira, dirijo-me à Vossa Excelência
solicitando-lhe interferir neste sentido.
Objetivando discutir o ensino das línguas estrageiras no Brasil, solicito uma
audiência neste sentido.
Objetivando remediar o que considero uma falha grave de avaliação e de injustiça
constitucional, solicito também uma audiência emergencial urgente para tratar da
inclusão das línguas estrangeiras estudadas e aprendidas no Brasil ou então, na
impossibilidade de incluí-las de imediato, da exclusão das línguas estrangeiras no ENEM
2011.
Sabendo poder contar com o apoio deste governo neste sentido, aguardamos satisfação
a nosso pleito.
Atenciosamente.
Subscrevo-me.
Profa. Dra. Rosalina Maria Sales Chianca
Presidente da Federação Brasileira de Professores de Francês : FBPF
Professora pesquisadora do PROLING / UFPb
rosachianca@hotmail.com
www.fbpf.org.br
